Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 62.755, de 1968.
Art. 2
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964) · Art. 2
Art 2º Para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo em que se estabelece também a correspondência com os prazos referido no art. 31 da citada Lei.
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