Art. 19

Art. 19. A Administração da Agência será regida por um contrato de gestão, negociado entre o seu Diretor-Presidente e o Ministro de Estado da Saúde, ouvidos previamente os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à nomeação do Diretor-Presidente da autarquia.

(Vide Medida Provisória nº 1.912-6, de 1999)

(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)

(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência

I -

(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência

II -

(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência

III -

(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência

IV -

(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência

V -

(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência

VI -

(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência

VII -

(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência