Art. 126

Art. 126. Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

3 (três) DAS-5, 2 (duas) FG-1 e 16 (dezesseis) FG-3.

(Vide Decreto nº 7.738, de 2012)