Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 465, de 2021.
Art. 29
Resolução Normativa ANS 428/2017 · Art. 29
Art. 29. Fica mantido o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE, por meio da Instrução Normativa – IN nº 44, de 14 de fevereiro de 2014, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.
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