Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 465, de 2021.
Art. 30
Resolução Normativa ANS 428/2017 · Art. 30
Art. 30. As exclusões assistenciais previstas no § 1º do art. 20 se aplicam a todos os produtos de qualquer segmentação, ressalvadas as coberturas previstas no instrumento contratual.
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