Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 387, de 2015.
Art. 8
Resolução Normativa ANS 338/2013 · Art. 8
Art. 8º Os procedimentos de transplante, no âmbito da prestação de serviços de saúde suplementar, deverão submeter-se à legislação específica vigente.
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