Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 387, de 2015.
Art. 28
Resolução Normativa ANS 338/2013 · Art. 28
Art. 28. Será constituído pela ANS um Comitê permanente para análise das questões pertinentes à cobertura assistencial obrigatória a ser assegurada pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
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