Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 387, de 2015.
Art. 29
Resolução Normativa ANS 338/2013 · Art. 29
Art. 29. Esta Resolução Normativa e seus Anexos estarão disponíveis para consulta e cópia no endereço eletrônico da ANS na Internet ( www.ans.gov.br).
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