Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 488, de 2022.
Art. 9
Resolução Normativa ANS 279/2011 · Art. 9
Art. 9º O direito de manutenção de que trata esta Resolução não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho .
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