Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 488, de 2022.
Art. 10
Resolução Normativa ANS 279/2011 · Art. 10
Art. 10. O ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado poderá optar pela manutenção da condição de beneficiário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em resposta ao comunicado do empregador, formalizado no ato da comunicação do aviso prévio, a ser cumprido ou indenizado, ou da comunicação da aposentadoria.
(Redação dada pela RN Nº 297 , de 23 de Maio de 2012.)
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