Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 488, de 2022.
Art. 8
Resolução Normativa ANS 279/2011 · Art. 8
Art. 8º Em caso de morte do titular é assegurado o direito de manutenção aos seus dependentes cobertos pelo plano privado de assistência à saúde, nos termos do disposto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998 .
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