Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 25
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 25
Art. 25 Os formulários utilizados pelas operadoras, pelas pessoas jurídicas contratantes ou pela Administradora de Benefícios para proposta de contratação ou adesão aos planos comercializados ou disponibilizados devem conter referência expressa à entrega desses documentos, com data e clara identificação das partes e eventuais representantes constituídos.
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