Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 24
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 24
Art. 24 Como parte dos procedimentos para contratação ou ingresso aos planos individuais ou coletivos, as operadoras, inclusive classificadas na modalidade de Administradora de Benefícios, deverão entregar ao beneficiário o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde - MPS e o Guia de Leitura Contratual – GLC.
(Redação dada pela RN nº 204, de 2009)
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