Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 23
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 23
Art. 23 As pessoas jurídicas de que trata esta resolução poderão reunir-se para contratar plano privado de assistência à saúde coletivo, podendo tal contratação realizar-se:
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