Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 22
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 22
Art. 22 O disposto nesta seção não se aplica às variações do valor da contraprestação pecuniária em razão de mudança de faixa etária, migração e adaptação de contrato à Lei nº 9.656 , de 1998.
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