Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 20
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 20
Art. 20 Não poderá haver aplicação de percentuais de reajuste diferenciados dentro de um mesmo plano de um determinado contrato, inclusive na forma de contratação prevista no inciso III do artigo 23 desta RN.
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