Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 19
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 19
Art. 19 Nenhum contrato poderá receber reajuste em periodicidade inferior a doze meses, ressalvado o disposto no caput do artigo 22 desta RN .
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