Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 17
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 17
Art. 17 As condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes.
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