Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 16
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 16
Art. 16 Para vínculo de beneficiários aos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial não serão permitidas quaisquer outras exigências que não as necessárias para ingressar na pessoa jurídica contratante.
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