Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei n º 13.105, de 2015.
Art. 18
Ação de Alimentos · Art. 18
Revogado pela Lei 13.105/2015. 11 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Histórico de alterações
1973alterado · Lei 6.014/19732015revogado · Lei 13.105/2015
Art. 18. Se, ainda assim, não for possível a satisfação do débito, poderá o credor requerer a execução da sentença na forma dos artigos 732, 733 e 735 do Código de Processo Civil.
(Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
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