Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei n º 13.105, de 2015.
Art. 16
Ação de Alimentos · Art. 16
Revogado pela Lei 13.105/2015. 5 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Histórico de alterações
1973alterado · Lei 6.014/19732015revogado · Lei 13.105/2015
Art. 16. Na execução da sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.
(Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
Rel. Murilo André Kieling Cardona Pereira · 01/09/2026
Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 27/09/2024
Rel. Almiro Padilha · 30/09/2009
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 10/08/2021
Rel. Des.(a) PEIXOTO HENRIQUES · 13/07/2019
Rel. Des.(a) CARLOS ROBERTO DE FARIA · 17/08/2018
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