TÍTULO I - Da AdvocaciaCAPÍTULO VIII - Da Ética do Advogado

Art. 32

Estatuto da Advocacia · Art. 32

4.210 acórdãos e 2.092 decisões monocráticas de TJPI, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.

Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.

4.210 acórdãos de TJPI, TJMG e outros tribunais citam este artigo1.000 TJPI · 394 TJMG · 295 TJSP · 279 TJAL · 240 TJGO · 207 TJAM · 203 TJPR · 181 TJRS · 178 TST · 169 TJBA · 162 TJPE · 126 TJDFT · 123 TJRJ · 121 TJRN · 98 TJSC · 80 TJMT · 72 TJMA · 59 TJMS · 50 STJ · 31 TJCE · 22 TJTO · 21 TJPB · 17 TRF3 · 16 TJPA · 13 TJRO · 12 TJES · 10 TRF5 · 9 TJSE · 7 TRF1 · 7 TRF2 · 4 TRF4 · 3 TJRR · 1 TCEPR
Ver todos os 4.210 acórdãos
2.092 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo604 STJ · 508 TJMA · 251 TST · 231 TJSC · 98 TJGO · 97 TJDFT · 78 TJMG · 52 TJPR · 40 TJPI · 27 TJSP · 24 TJAM · 16 TJRS · 13 TRF2 · 10 TJCE · 9 TJBA · 8 TRF4 · 7 TJRJ · 6 TJPB · 5 TJPE · 4 STF · 3 TRF1 · 1 TRF5
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906!art32

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