TÍTULO I - Da AdvocaciaCAPÍTULO VIII - Da Ética do Advogado
Art. 32
Estatuto da Advocacia · Art. 32
110 acórdãos e 616 decisões monocráticas de STJ, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.
Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.
Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026
Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 28/09/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 07/10/2026
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 06/10/2026
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