TÍTULO I - Da AdvocaciaCAPÍTULO VIII - Da Ética do Advogado

Art. 31

Estatuto da Advocacia · Art. 31

64 acórdãos e 96 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.

§ 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.

§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.

64 acórdãos de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo13 TJDFT · 12 TJRS · 9 TJSP · 6 TJGO · 4 TJMG · 3 TJSC · 3 TRF5 · 3 TJMA · 2 TRF3 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 RFB · 1 TJPB
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96 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo35 TST · 33 STJ · 9 TJDFT · 3 TJPR · 3 TRF1 · 3 TJMA · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJPE · 1 TRF6 · 1 TRF2
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906!art31

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