TÍTULO I - Da AdvocaciaCAPÍTULO VIII - Da Ética do Advogado
Art. 31
Estatuto da Advocacia · Art. 31
3 acórdãos e 34 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.
§ 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.
§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.
Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 06/10/2026
Rel. Humberto Martins · 14/09/2026
Rel. Cármen Lúcia · 13/04/2026
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