• Migalhas, 04/09/2025 00:00

      TCU isenta gestora de responsabilidade em obras de R$ 97 milhões

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      Justino de Oliveira Advogados atuou pela gestora. O TCU decidiu afastar a responsabilidade de uma gestora citada em Tomada de Contas Especial que investigava suposto superfaturamento em obras no município de Guarulhos/SP, cujo valor alcançava cerca de R$ 97 milhões. A gestora foi apontada sob a alegação de ter contribuído para a ocorrência de sobrepreço ao elaborar o termo de referência do edital, o que teria impactado diretamente no orçamento da licitação. Durante o processo, o escritório Ju…