Migalhas, 03/09/2025 00:00

AO VIVO: STF analisa suspensão de direitos políticos e outros pontos da LIA

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O relator, ministro André Mendonça, iniciou a leitura de seu voto. STF iniciou, nesta quarta-feira, a analisar duas ações que questionam a validade de dispositivos da lei 14.230/21 que alterou a lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92). Em debate, estão a possibilidade de suspensão de direitos políticos em casos sem dolo e a constitucionalidade de alterações que teriam enfraquecido a responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade. Em sessão anterior houve a leitura dos …