Migalhas, 03/09/2025 00:00

AO VIVO: STF julga exigência de consulta a indígenas em obras públicas

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Advogados sustentam na tribuna. STF iniciou, nesta quarta-feira, 3, o julgamento da ADIn 5.905, proposta pela então governadora de Roraima, Suely Campos, que questiona a exigência de consulta prévia às comunidades indígenas para a instalação de equipamentos de energia elétrica, redes de comunicação, estradas e demais construções voltadas à prestação de serviços públicos. O relator da ação, ministro Luiz Fux, apresenta nesta sessão o relatório do caso. Na sequência, o julgamento prossegue com …