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    • Foto de perfil de Notícias Conjur

      Notícias Conjur publicou algo

      5 semanas atrás

      Conjur, 03/09/2025 09:51

      Indústria não precisa recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado , diz TST

      Leia a notícia no Conjur!

      A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido a um vendedor de Belo Horizonte. Segundo o colegiado, a parcela tem natureza indenizatória, pois não decorre de trabalho prestado ao empregador ou ao tomador de serviços.

      0 Comentários

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