• Conjur, 03/09/2025 08:18

      Importadora não paga taxas e juiz mantém máquinas retidas em porto

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      O juiz Frederico dos Santos Messias, da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 — Direito Marítimo, rejeitou pedido de uma importadora que buscava a liberação de máquinas retidas no Porto de Santos (SP) sem o pagamento das taxas de armazenagem.