• STJ, 01/09/2025 19:45

      Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)

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      Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ). A notícia sobre o julgamento do agravo interno no Agravo em Recurso Especial 2.028.649, publicada em 27 de agosto último, trazia informações não contidas na decisão. O texto foi corrigido e republicado: Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)