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Migalhas, 25/08/2025 00:00
Base de cálculo do ITCMD deve seguir CTN ou lei estadual? STJ julga
1ª seção definirá se fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD diretamente do CTN ou se está sujeito às normas específicas da Unidade da Federação. A 1ª seção do STJ afetou os REsps 2.175.094 e 2.213.551 ao rito dos…
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Migalhas, 25/08/2025 00:00
Para Gilmar Mendes, requisição de dados ao Coaf exige autorização judicial
PGR contestou decisões do STJ que anularam provas obtidas sem prévia autorização judicial, mas ministro manteve entendimento de que o acesso direto ao Coaf fere a Constituição. O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou…
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Migalhas, 25/08/2025 00:00
Arbitramento do ITCMD deve ter previsão em lei estadual? STJ julgará
1ª seção definirá se fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD diretamente do CTN ou se está sujeito às normas específicas da Unidade da Federação. A 1ª seção do STJ afetou os REsps 2.175.094 e 2.213.551 ao rito dos…
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Mathis Haley Puerari Pedra tornou-se um player visitante uma semana atrás
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ANDREIA APARECIDA MADER tornou-se um player visitante uma semana atrás
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Migalhas, 25/08/2025 00:00
TST: Engenheira dispensada perto de se aposentar será indenizada
Empresa adotou como critério de dispensa a proximidade da aposentadoria dos empregados, o que foi considerado pela 3ª turma do TST uma forma indireta de discriminação etária. A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de…
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Migalhas, 25/08/2025 00:00
TST mantém indenização a guarda que atuou com colete balístico vencido
Colegiado considerou o valor de R$ 5 mil fixado proporcional ao dano sofrido. A 6ª turma do TST manteve condenação de empregadora ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil a guarda portuário que atuou…
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Perfil CLEVERSON GUILHERME LENTZ atualizado seu uma semana atrás
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CLEVERSON GUILHERME LENTZ tornou-se um player visitante uma semana atrás
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Migalhas, 25/08/2025 00:00
Moraes restringe decisão em que suspendeu ações sobre dados do Coaf
Ministro atendeu a pedidos da PGR e do MP/SP e definiu que suspensão atinge só decisões que anulavam relatórios. Nesta segunda-feira, 25, ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR e do MP/SP e delimitou…
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Migalhas, 25/08/2025 00:00
AASP promove Encontro Anual e discute desafios atuais da advocacia
Com programação diversificada e grandes nomes do Direito, evento reunirá especialistas e autoridades para debater o cenário jurídico brasileiro. A AASP – Associação dos Advogados realiza, entre os dias 28 e 30/8, um dos…
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Migalhas, 25/08/2025 00:00
Especialista aponta avanço em lei contra adultização de crianças
Lei busca fortalecer e preencher lacunas para tornar mais efetiva a proteção de direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo ECA. A aprovação na Câmara do projeto que combate a adultização de crianças nas redes…
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Migalhas, 25/08/2025 00:00
Licks Advogados inaugura segundo maior escritório da banca em SP
A inauguração do escritório na Torre Norte do CENU – Centro Empresarial Nações Unidas acontece dia 28/8. O Licks Advogados inaugura nesta quinta-feira, 28/8, seu novo escritório em São Paulo, em sintonia com a expansão da equipe…
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Migalhas, 25/08/2025 00:00
Juíza multa cliente e advogado por má-fé após indícios de falsificação
Magistrada destacou contradições no depoimento e a existência de processos idênticos contra a Light. Consumidora e advogado foram multados por litigância de má-fé após ação sobre suposta falta de energia elétrica. O…
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Migalhas, 25/08/2025 00:00
Reforma administrativa prevê fim da compulsória para punir juízes
Atualmente, juiz que é punido com a pena mais grave segue recebendo salário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta anunciou nesta segunda-feira, 25, a realização de uma comissão no próximo dia 3 para debater a…
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