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Notícias Migalhas publicou algo 10 horas atrás
Migalhas, 19/09/2024 00:00
Uso da placa “vigiado 24 horas por vizinho” não configura dano moral
TJ/SC entendeu que placa não gera direito a indenização por danos morais, a menos que se prove constrangimento real. O TJ/SC manteve sentença que negou indenização por danos morais a homem que alegou constrangimento por placa…
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Notícias Migalhas publicou algo 11 horas atrás
Migalhas, 19/09/2024 00:00
Lei altera CPC e mantém competência dos Juizados Especiais Cíveis
A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 14.976/24, que altera o CPC para reafirmar a competência dos Juizados Especiais Cíveis no…
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Notícias Conjur publicou algo 11 horas atrás
Conjur, 19/09/2024 10:50
TJ-GO tranca inquérito policial sobre fraude em licitações por falta de supervisão
O Tribunal de Justiça de Goiás trancou um inquérito policial e anulou as provas obtidas mediante busca e apreensão no âmbito da operação “metal granulado”, em que a Polícia Civil e o Ministério Público…
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Notícias Migalhas publicou algo 11 horas atrás
Migalhas, 19/09/2024 00:00
STJ: Punição por improbidade deve ser igual para agente público e particular
Colegiado decidiu aplicar sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público a particulares e agentes públicos envolvidos em atos de improbidade administrativa. A 1ª turma do…
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Notícias Migalhas publicou algo 12 horas atrás
Migalhas, 19/09/2024 00:00
Manutenção de histórico de dívida no SCR não gera dano moral, diz juiz
O magistrado destacou que o SCR mantém um registro histórico das operações de crédito e que a quitação da dívida não apaga o fato de que ela esteve em atraso. O juiz de Direito José Alfredo Junger de Souza Vieira, da 3ª…
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Notícias Migalhas publicou algo 13 horas atrás
Migalhas, 19/09/2024 00:00
X burla bloqueio de Moraes e volta a funcionar no Brasil
Empresa teria usado ferramenta tecnológica que dificulta o bloqueio. Bloqueado no Brasil desde final de agosto, o X conseguiu burlar a determinação de Alexandre de Moraes, do STF, e conseguiu voltar ao ar para usuários brasileiros…
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Notícias Migalhas publicou algo 13 horas atrás
Migalhas, 19/09/2024 00:00
TJ/SP aprova resolução que regulamenta o juiz das garantias no Estado
Norma define a estruturação e funcionamento das novas varas judiciais, com foco na legalidade da investigação criminal. O Órgão Especial do TJ/SP aprovou hoje, 18, uma resolução que regulamenta a implementação gradual do…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#275 O DEVER DE APRESENTAR AS PROVAS À DEFESA: CHERRY PICKING PROBATÓRIO
Podcast Criminal Player, 09/04/2022. Neste episódio Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. repercutem o dever de apresentar tanto provas favoráveis quanto desfavoráveis à defesa
Com … Leia mais
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Notícias Migalhas publicou algo 13 horas atrás
Migalhas, 19/09/2024 00:00
Lula se reúne com ministros do STJ e discute democracia e Judiciário
23 dos 31 ministros do STJ estavam presentes no evento. Em um jantar realizado na noite desta quarta-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 23 dos 31 ministros do STJ na residência oficial da Granja do…
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Notícias Migalhas publicou algo 13 horas atrás
Migalhas, 19/09/2024 00:00
X burla bloqueio de Moraes e volta a funcionar para alguns usuários no Brasil
Empresa teria usado ferramenta tecnológica que dificulta o bloqueio. Bloqueado no Brasil desde o início de setembro, o X conseguiu burlar a determinação de Alexandre de Moraes, do STF, e conseguiu voltar ao ar…
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