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Conjur, 16/06/2025 15:56

Juíza declina competência para julgar doleiro da ‘câmbio, desligo’

Leia a notícia no Conjur!

O artigo 105 da Constituição Federal prevê que governadores devem ser julgados por crimes comuns no Superior Tribunal de Justiça.

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IA Juris STJ Relator Ministro Reynaldo da Fonseca

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Responde sobre decisões do Min. Reynaldo Soares da Fonseca no STJ, abrangendo temas como prisão preventiva, habeas corpus, nulidades processuais, tráfico de drogas, flagrante, medidas cautelares, busca e apreensão,…

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Migalhas, 16/06/2025 00:00

Gilmar cassa decisão do TRT-4 que estendeu vigência de plano coletivo extinto

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Para o ministro, o Tribunal violou decisão que veda ultratividade de norma coletiva ao manter competência trabalhista após fim da vigência do ACT. O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu provimento à reclamação…

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Migalhas, 16/06/2025 00:00

Legal Ops e inteligência artificial modificam rotina jurídica no Brasil

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Empresas buscam automatizar processos e reduzir custos em projetos de inovação tecnológica no setor jurídico. Segundo levantamento da AB2L, 72% dos departamentos jurídicos ainda enfrentam dificuldades com…

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Migalhas, 16/06/2025 00:00

TRT-2 valida horas extras e multa empresa duas vezes por má-fé

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Empresa alegava atividade externa incompatível com controle de jornada, mas Justiça reconheceu meios de fiscalização e puniu uso abusivo de recursos. A 10ª turma do TRT da 2ª região manteve a condenação de uma empresa de…

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Migalhas, 16/06/2025 00:00

Moraes mantém em concurso militar candidata eliminada por altura

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Ministro do STF considerou desproporcional exigir altura maior que a das Forças Armadas. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, garantiu a candidata o direito de seguir no concurso da Brigada Militar do Rio Grande do Sul após…

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Migalhas, 16/06/2025 00:00

OAB/RJ quer ajudar a reduzir fila do INSS e evitar ações na Justiça

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A iniciativa visa facilitar o acesso à Justiça e ajudar os trabalhadores a obterem seus direitos sem a necessidade de longas batalhas judiciais, promovendo uma solução mais eficaz. A OAB/RJ – Ordem dos Advogados do…

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Migalhas, 16/06/2025 00:00

OAB aprova inclusão de ex-juiz Bretas em cadastro de violadores de prerrogativas

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Conselho pleno da entidade aprovou instauração de procedimento que pode levar à declaração de inidoneidade moral do ex-magistrado. O conselho pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, a instauração de…

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Migalhas, 16/06/2025 00:00

Pai de criança que atirou na mãe cometeu crime? Advogadas explicam

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Entenda desdobramentos jurídicos da tragédia. A tragédia ocorrida em Rio Verde de Mato Grosso/MS na última sexta-feira, 13 – em que uma criança de dois anos disparou acidentalmente contra a mãe – abriu discussão sobre a…

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Migalhas, 16/06/2025 00:00

Lindson Rafael é nomeado membro consultor de Comissão Especial da OAB

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O diretor do escritório VIA ADVOCACIA foi nomeado como membro consultor da Comissão de Direito Administrativo da OAB Nacional. Lindson Rafael Silva, diretor do escritório VIA ADVOCACIA – Concursos e Servidores, foi…

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