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Segue indicação desse livro para a comunidade!

A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal – julho 2024

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O livro aborda a transposição da perda de uma chance probatória do direito civil para o processo penal, discutindo as implicações de investigações policiais inadequadas. Os autores, Alexandre Morais…

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Migalhas, 22/06/2025 00:00

Juíza invalida cartão consignado por falta de transparência de banco

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Consumidora alegou que pretendia contratar empréstimo consignado, mas, na prática, foi celebrado contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignada. Banco BMG deve converter contrato de cartão consignado em…

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Migalhas, 22/06/2025 00:00

Ministra Cármen Lúcia completa 19 anos no STF com legado pela democracia

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Trajetória da ministra é marcada por importantes julgamentos pela defesa da democracia, refletindo seu compromisso com a Justiça e a igualdade. No último sábado, 21, a ministra Cármen Lúcia completou 19 anos como…

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Migalhas, 22/06/2025 00:00

STF veta lei que nomeia Defensor Público-Geral sem lista tríplice

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Decisão reafirmou a necessidade de seguir os parâmetros nacionais estabelecidos pela lei orgânica das Defensorias Públicas. O plenário virtual do STF, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do art. 13 da lei…

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Migalhas, 22/06/2025 00:00

Servidora do TJ/SC sobrevive a acidente de balão

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Servidora estava acompanhada da mãe e da irmã, que infelizmente não resistiram. A servidora Leciane Herrmann Parizotto, chefe de cartório da 2ª vara de Família da Capital, está entre os sobreviventes do trágico acidente de balão ocorrido…

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Migalhas, 22/06/2025 00:00

Servidora do TJ/SC está entre as vítimas de acidente de balão

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Servidora estava acompanhada da mãe e da irmã, que infelizmente não resistiram. A servidora Leciane Herrmann Parizotto, chefe de cartório da 2ª vara de Família da Capital, está entre os sobreviventes do trágico acidente de balão…

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Migalhas, 22/06/2025 00:00

TJ/MG: Passageira que perdeu diária receberá R$ 10 mil por atraso em voo

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Colegiado majorou indenização inicialmente fixada em R$ 2,5 mil. A 17ª câmara Cível do TJ/MG majorou para R$ 10 mil indenização por danos morais devida a passageira que perdeu diária em resort por atraso em voo. Na…

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Migalhas, 22/06/2025 00:00

Mantida justa causa de homem que recebeu oferta de readmissão por engano

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Empregadora explicou que a oferta decorreu de erro administrativo, já que o setor de contratações não tem acesso aos motivos dos desligamentos. Trabalhador flagrado furtando mercadorias do supermercado onde trabalhava tem…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Investigação Interna Corporativa Aula 2 com Fernanda Ravazzano

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A aula aborda a investigação interna corporativa, enfatizando a importância da instaurar a investigação a partir de denúncias e a preparação dos canais de comunicação. Fernanda Ravazzano discute as etapas desse…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Investigação Interna Corporativa Aula 1 com Fernanda Ravazzano

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A aula aborda as investigações internas corporativas, destacando sua relevância dentro de políticas de compliance e a atual falta de regulamentação específica no Brasil. Fernanda Ravazzano discute a…

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