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Migalhas, 24/06/2025 00:00
Maioria do STF rejeita recurso e mantém troca de sete deputados
O julgamento dos embargos de declaração está previsto para se encerrar às 23h59 desta terça-feira, 24. Formou-se maioria no STF para manter inalterada a decisão que retirou o mandato de sete deputados Federais ao aplicar, de forma…
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Migalhas, 24/06/2025 00:00
TJ/SP: Thermas dos Laranjais pode restringir entrada de alimentos
Tribunal anulou multa do Procon ao entender que não houve prática de venda casada. A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou multa imposta pelo Procon ao parque Thermas dos Laranjais, ao entender que a restrição à…
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STJ, 24/06/2025 08:00
Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde
Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 854…
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STJ, 24/06/2025 08:10
Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
REsp 2166983; REsp 2162483. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.338), vai definir se, nos termos do artigo 256, parágrafo 3º, do Código…
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Migalhas, 24/06/2025 00:00
Leis sancionadas no RJ ampliam direitos e garantias da advocacia
A cerimônia contou com a presença da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio. O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, sancionou nesta segunda-feira, 23, no Palácio Guanabara, três leis que tratam de…
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Migalhas, 23/06/2025 00:00
Conflito entre Irã e Israel sob a ótica do Direito Internacional
Veja análise. O cenário de guerra entre Irã e Israel provoca um debate importante no Direito Internacional: quais são os limites do uso da força nas relações entre Estados? Sob a ótica jurídica, o confronto envolve temas…
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STJ, 24/06/2025 07:25
Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928
Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928. Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.131), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
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Migalhas, 24/06/2025 00:00
STJ abre edital para juízes auxiliarem na 2ª seção
Edital prevê atuação remota e licença indenizatória aos magistrados. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, assinou, nesta segunda-feira, 23, o edital de chamamento público para seleção de juízas e juízes Federais e de Direito…
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Migalhas, 24/06/2025 00:00
Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio histórico
O magistrado alegou erro de cadastramento e afirmou que não tinha intenção de afrontar o STF. O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela decisão de libertar o indivíduo acusado de danificar um relógio…
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STJ, 24/06/2025 06:50
Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes
A Quarta Turma reconheceu a responsabilidade da empresa pela falha no sistema de segurança que fez um usuário da plataforma perder aproximadamente R$ 200 mil em bitcoins. As plataformas destinadas às…
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Migalhas, 23/06/2025 00:00
Escritórios de PI integram operações em união estratégica
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e Vilela Coelho unem forças e reforçam atuação no Brasil e no exterior. Com a integração, as duas bancas passam a atuar sob o nome Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello. A…
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Itamar Reis Duarte tornou-se um player visitante um ano atrás
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Nasser Judeh tornou-se um player visitante um ano atrás
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RUBENS OLIVEIRA MERCES tornou-se um player visitante um ano atrás
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Migalhas, 23/06/2025 00:00
Ministro Fernando Haddad participa de evento na São Francisco
O encontro com o ministro da fazenda acontece dia 27/6, às 11h30. A Faculdade de Direito da USP recebe na próxima sexta-feira, 27 de junho, às 11h30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um encontro exclusivo com…
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