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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Trabalhadora haitiana será indenizada por dispensa discriminatória

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Juíza entendeu que a dispensa não foi motivada e que não houve comprovação de falhas na execução dos serviços. A juíza do Trabalho Márcia Padula Mucenic, da 6ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, reconheceu como…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Uber indenizará por bolsa esquecida e não devolvida por motorista

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TJ/DF reconheceu falha na prestação de serviço e aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor. Por falha na prestação de serviço, a Uber do Brasil foi condenada a indenizar uma passageira que esqueceu uma bolsa em…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Apple deve liberar acesso de usuária à conta iCloud após roubo de celular

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Empresa tem 48 horas para restaurar dados e bloquear acesso de terceiros, sob pena de multa. A juíza de Direito Paula Narimatu de Almeida, da 6ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que a Apple do Brasil…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Moraes diz que decisão do STF sobre redes sociais foi minimalista

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Durante o XIII Fórum de Lisboa, ministro debateu os desafios da regulação das big techs no último dia do evento. Nesta sexta-feira, 4, durante o último dia do XIII Fórum de Lisboa, ministro Alexandre de Moraes palestrou no…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Moraes diz a big techs que, no Brasil, internet não é terra sem lei

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Ministro debateu os desafios da regulação das big techs no último dia do evento. Nesta sexta-feira, 4, durante o último dia do XIII Fórum de Lisboa, ministro Alexandre de Moraes palestrou no painel “Dilemas da Soberania…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Daiane Nogueira explica como CNJ apoia juízes em decisões sobre saúde

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Judicialização da saúde é uma das maiores demandas do Judiciário, com mais de 900 mil ações em curso, afirmou a conselheira. Durante entrevista concedida ao Migalhas, a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira, destacou a…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

TJ/DF: Farmácia é condenada por erro em dose de remédio infantil

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Colegiado destacou a responsabilidade objetiva da farmácia e os danos emocionais sofridos pela família. A 6ª turma Cível do TJ/DF proferiu decisão condenatória contra farmácia, determinando o pagamento de indenização por danos…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Raul Araújo defende modernização estatal e uso de IA contra o crime

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Ministro do STJ alerta para a sofisticação dos crimes cibernéticos e ressalta necessidade de novas estratégias de combate. Em entrevista ao Migalhas, o ministro Raul Araújo, do STJ, ressaltou a urgência de aprimorar a atuação…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Apple não precisa repor peças de MacBook classificado como “vintage”

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Decisão reafirma a obsolescência técnica e a responsabilidade limitada do fabricante em relação à disponibilidade de peças. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/MT proferiu decisão unânime, negando provimento ao recurso…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

IAB lança edital para a 50ª edição da Revista Digital da entidade

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Com o lançamento do edital, a entidade convida profissionais e estudantes a contribuírem com suas pesquisas e experiências, celebrando meio século de publicações relevantes no setor. A diretoria de publicações do IAB -…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Cláudio Castro defende câmeras e ação integrada contra violência no RJ

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O governador do RJ afirmou que os índices de criminalidade no Estado começaram a apresentar melhora significativa. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que os índices de criminalidade no Estado…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Ao suspender decretos do IOF, Moraes diz que omissão do STF seria covardia

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Ministro rebateu “discursos vazios” contra a atuação do Judiciário. Na decisão que suspendeu os decretos de Lula e do Congresso Nacional sobre o IOF, ministro Alexandre de Moraes, aproveitou a oportunidade para…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Suzy Camacho é indiciada por suposto desvio de R$ 42 mi de ex-marido

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A defesa dela afirma que a cliente é vítima de uma “armação” promovida pelos filhos de Farid Curi em razão de disputas patrimoniais. A Polícia Civil de São Paulo indiciou a psicóloga e ex-atriz Suzy Camacho por…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Moraes suspende decretos do Executivo e Legislativo que tratam do IOF

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Para o relator, medidas suscitam dúvidas constitucionais. Ministro também marcou audiência de conciliação. Ministro Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar para suspender os efeitos dos decretos presidenciais…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

“Ex-garota de programa”: Meta não removerá vídeos contra Michelle Bolsonaro

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Magistrado entendeu que não houve urgência nem risco de dano irreversível. Meta não terá de apagar vídeos em que Michelle Bolsonaro é chamada de ex-garota de programa por apresentadora de podcast. O juiz de Direito…

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