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STJ, 09/07/2025 06:50

Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal

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Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

TRF-3: Faculdade indenizará aluna por indeferir matrícula após fim do curso

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Segundo o colegiado, a universidade deveria ter verificado a regularidade da matrícula no momento da inscrição. A 6ª turma do TRF da 3ª região determinou que universidade emita diploma de pós-graduação em acupuntura…

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Conjur, 08/07/2025 18:51

STF mantém prisão de homem que tentou explodir caminhão em Brasília

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de um homem condenado pela Justiça do Distrito Federal por participar da tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

FGV aceita agravo de petição na prova de Trabalho do 43º Exame da OAB

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Cobrança exclusiva de exceção de pré-executividade gerou críticas e recursos; banca ampliou padrão de respostas. A FGV, banca examinadora do Exame de Ordem da OAB, reconheceu, no padrão definitivo de respostas…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

TRT-4: Posto indenizará frentista assediada diariamente por cliente

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Tribunal considerou que a empresa foi omissa ao não agir diante de assédio recorrente e conhecido por todos no ambiente de trabalho. A 2ª Turma do TRT da 4ª Região condenou um posto de combustíveis a indenizar em R$ 9 mil…

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Conjur, 08/07/2025 17:49

Decisão que recebe denúncia deve abordar todas as teses defensivas, diz STJ

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A decisão que ratifica o recebimento da denúncia deve ser fundamentada, ainda que de forma sucinta, abordando todas as teses defensivas apresentadas na resposta à acusação.

Migalhas, 08/07/2025 00:00

Juíza valida justa causa de empregada que expôs dados de empresa por engano

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Sentença destaca a gravidade da conduta e a violação da LGPD. A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul/SP, validou a demissão por justa causa de funcionária que, de maneira…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Mattos Filho assessora AGEO em emissão de R$ 154 milhões em debêntures

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Operação reforça capacidade da AGEO de captar recursos no mercado de capitais para projetos de infraestrutura estratégica. O escritório Mattos Filho assessora a AGEO Terminais e Armazéns Gerais S.A. na 5ª emissão de…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Battaglia & Pedrosa Advogados amplia equipe com Nathalia Bussadori

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Advogada possui sólida atuação na área cível e expertise em Direito Imobiliário, Bancário e Securitário. O Battaglia & Pedrosa Advogados integra Nathalia Bussadori à sua equipe. Com mais de oito anos de experiência no…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Lopes & Giorno Advogados e Gião Perícias ministram curso de perícias

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Capacitação abordará integração entre aspectos jurídicos e técnicos em perícias judiciais. O escritório Lopes & Giorno Advogados, em parceria com Gião Perícias, ministrará um curso de capacitação para peritos judiciais e…

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