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STJ, 23/04/2025 08:10

LINDB é tema de debate no Entender Direito

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LINDB é tema de debate no Entender Direito. Conhecida originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi editada pelo Decreto-Lei 4.657/1942 e vigora atualmente com a redação dada pela Lei…

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STJ, 23/04/2025 07:35

Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

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Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.286), fixou a…

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STJ, 23/04/2025 07:00

Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado

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O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro. A Sexta Turma…

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STJ, 22/04/2025 21:20

Com foco em acolhimento e escuta ativa, STJ inaugura espaço do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos

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A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço destinado às conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do…

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STJ, 22/04/2025 08:00

Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes

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Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes. A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois…

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STJ, 22/04/2025 07:25

Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)

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Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura, nesta terça-feira (22), a partir das 18h30, o espaço que vai abrigar as…

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STJ, 22/04/2025 06:50

Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo

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Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a partir do ato ímprobo, o valor da multa não refletiria o real proveito econômico…

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STJ, 21/04/2025 14:49

STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco

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STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco. O falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, toca o coração dos que o viam como um líder incansável na busca de um mundo mais igual, alicerçado na solidariedade e na paz. O…

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STJ, 15/04/2025 07:05

Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

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Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela…

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STJ, 15/04/2025 07:10

Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor

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Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor. A Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, no canal da corte no YouTube, um vídeo…

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STJ, 15/04/2025 07:40

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação. A Secretaria de Biblioteca e…

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STJ, 15/04/2025 08:20

Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia

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Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia. A 37ª edição de Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de autoria de Pedro Garcia. A obra compõe o acervo artístico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contribui para a…

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STJ, 14/04/2025 08:10

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas

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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas. O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com a redatora do portal de notícias do…

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STJ, 14/04/2025 07:35

Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel

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Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel. A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou…

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STJ, 14/04/2025 07:00

Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

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Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, por entender que a…

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