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Migalhas, 15/08/2025 00:00
Moraes afasta PGE do Maranhão por descumprimento de decisão do STF
Ministro apontou descumprimento de ordem de afastamento por nepotismo de cargos no Estado. Nesta sexta-feira, 15, ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo…
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Migalhas, 15/08/2025 00:00
STJ: Corte Especial valida mudança de nome feita por brasileiro nos EUA
Corte homologou sentença estrangeira ao entender que a alteração foi feita conforme a lei do país de residência e não viola o ordenamento jurídico brasileiro. A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade,…
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 15/08/2025 13:45
Julgamento de Bolsonaro e outros sete réus é marcado para setembro
O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, convocou as sessões do colegiado para julgar os réus do Núcleo 1 da denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República a respeito do golpe de Estado…
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Migalhas, 15/08/2025 00:00
TST anula justa causa de gerente da Petrobras citado na Lava Jato
Sem provas das irregularidades alegadas pela petroleira, Tribunal anulou a penalidade com base na teoria dos motivos determinantes. Ex-gerente executivo da Petrobras Distribuidora, atual Vibra Energia S.A., dispensado por…
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Migalhas, 15/08/2025 00:00
Licks Advogados participa de 45º Congresso Internacional da ABPI
No evento será discutido a soberania do judiciário brasileiro em matérias de patentes. O Licks Advogados estará no “45º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual” da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade…
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Migalhas, 15/08/2025 00:00
Nunes diverge da maioria e vota para absolver Zambelli por porte ilegal de arma
Ministro havia interrompido o julgamento em março, quando o placar estava em 6 a 0 pela condenação da parlamentar. Após pedido de vista, o ministro do STF, Nunes Marques, votou contra a condenação da deputada…
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Migalhas, 15/08/2025 00:00
Ministro Zanin marca julgamento de Bolsonaro para setembro; veja datas
Julgamento do ex-presidente e dos demais integrantes do Núcleo 1 será realizado em sessões ordinárias e extraordinárias. Ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª turma do STF, comunicou nesta sexta-feira, 15, a…
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Migalhas, 15/08/2025 00:00
Professor Paulo de Barros Carvalho morre aos 86 anos
Foi referência no Direito Tributário e formou gerações de advogados na USP e na PUC-SP. O Direito brasileiro perdeu, nesta sexta-feira, um de seus maiores expoentes. Morreu, aos 86 anos, Paulo de Barros Carvalho, professor da USP e da…
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Migalhas, 15/08/2025 00:00
Juíza impede negativação de consumidor que contesta juros de cartão
A decisão foi proferida com fundamento na plausibilidade das alegações e no risco de dano irreparável à vida civil e creditícia do autor. A 1ª vara de Lajedo/PE determinou que uma instituição financeira se abstenha de…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
Ep. 014 A falácia do “in dubio pro societate”
O episódio aborda a falácia do “in dubio pro societate”, discutindo como essa perspectiva pode impactar negativamente o sistema penal e os direitos dos indivíduos. Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafaela Garcez analisam…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
Ep. 047 Na Veia recebe Sara Matanzaz
O episódio aborda a importância do acesso à justiça e à defesa de populações silenciadas no Brasil, destacando a experiência da defensora pública Sara Matanzas. A discussão aborda a seletividade do sistema penal, que penaliza…
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STJ, 15/08/2025 11:40
1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito discute desafios das mudanças climáticas e da inteligência artificial
Ao lado do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, participantes do congresso reforçam importância dos laços…
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Gilberto Santos Júnior tornou-se um player visitante uma semana atrás
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Migalhas, 15/08/2025 00:00
Martinelli Advogados analisa limite do TJ/SC ao uso da usucapião
Segundo análise de David Monteiro, advogado de Direito Imobiliário no Martinelli Advogados, a Corte passa a inviabilizar estratégia comumente usada para evitar custos tributários e taxas de cartórios. Uma recente decisão…
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