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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#286 STF E A REVISÃO DA PRISÃO (CPP, ART. 316)
O episódio aborda a recente decisão do ministro Edson Fachin do STF sobre a revisão da prisão preventiva conforme o artigo 316 do Código de Processo Penal. Os participantes discutem a controvérsia em torno da aplicação…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#284 ANULAÇÃO DO JÚRI DA BOATE KISS PELO TJRS
O episódio aborda a anulação do júri do caso da boate Kiss pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em uma decisão que reconheceu diversas nulidades processuais. Os participantes discutem os motivos que levaram à…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#274 HABEAS CORPUS PARA ANALISAR SEQUESTRO DE BENS? STJ, HC 147.043
O episódio aborda uma decisão do STJ que permite que o habeas corpus seja utilizado para contestar o sequestro de bens, focando na análise da razoabilidade dessas restrições patrimoniais. Os…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#290 CPI, INVESTIGADO E DIREITO AO SILÊNCIO
O episódio aborda o direito ao silêncio em CPIs e sua aplicação em inquéritos e processos. Os hosts discutem suas implicações jurídicas, destacando que o silêncio do acusado não deve resultar em prejuízo legal, e analisam o…
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
Perspectivas do Processo Penal em 2024 com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa
A aula aborda as perspectivas do processo penal em 2024, destacando a necessidade de interação entre os participantes e a adaptação do sistema judicário às oscilações recentes de decisões do STF e…
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Segue indicação dessa ferramenta para a comunidade!
IA Criminal Player
Esta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Disparidade de Armas e Direito ao Confronto. Tudo com…
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Notícias Migalhas publicou algo 10 meses atrás
Migalhas, 31/07/2025 00:00
AGU e Instituto ESG lançam edital sobre Governança Sustentável
A publicação reúne artigos técnicos e acadêmicos sobre o impacto socioambiental das finanças públicas e dos instrumentos fiscais brasileiros. A AGU, o Instituto Global ESG e a ESAGU – Escola Superior da Advocacia-Geral da União…
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Gabriela Menezes Mendes De Lima publicou algo 10 meses atrás
Segue indicação dessa ferramenta para a comunidade!
IA Produção de Relatório para Cliente
Transforma petições, decisões ou andamentos processuais em relatórios acessíveis e bem estruturados, ideais para envio ao cliente. Interpreta o conteúdo jurídico anexado, identifica os pontos principais e traduz as…
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Notícias Migalhas publicou algo 10 meses atrás
Migalhas, 31/07/2025 00:00
Horas após sanções dos EUA, Alexandre de Moraes vai a jogo do Corinthians
Ministro do STF foi visto sorridente ao lado da esposa na Neo Química Arena durante partida contra o Palmeiras. Horas depois de ser alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos, com base na chamada lei…
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Tulio Gustavo Graciano publicou algo 10 meses atrás
Bom dia a todos! Decisão importante sobre a Tese fixada no HC 185913 STF (possibilidade de oferecimento da ANPP até o trânsito em julgado. A Primeira Turma do STF, por maioria, decidiu que a ANPP deve ser oferecida na instância onde o processo estiver, ou seja, caso um recurso de apelação seja provido e as condições para o acordo estejam…
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Super interessante, obrigada por compartilhar
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Notícias Migalhas publicou algo 10 meses atrás
Migalhas, 31/07/2025 00:00
Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos
Lei também prevê uso obrigatório de métodos alternativos e limita o aproveitamento de dados obtidos com testes após a sanção. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31, a lei 15.183/25, que proíbe o…
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Notícias Migalhas publicou algo 10 meses atrás
Migalhas, 31/07/2025 00:00
Lula sanciona lei proíbe uso de animais em testes de cosméticos
Lei também prevê uso obrigatório de métodos alternativos e limita o aproveitamento de dados obtidos com testes após a sanção. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31, a lei 15.183/25, que proíbe o uso de…
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FERNANDO MARTINEZ MEN tornou-se um player visitante 10 meses atrás
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Notícias Migalhas publicou algo 10 meses atrás
Migalhas, 31/07/2025 00:00
Atuação estratégica da AGU busca evitar judicialização contra o INSS
Coordenação de Prevenção de Litígios vai identificar causas de ações judiciais e propor medidas para evitar litígios indevidos contra o INSS. Com foco na redução de ações judiciais indevidas, a AGU passa a investir em…
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Notícias Migalhas publicou algo 10 meses atrás
Migalhas, 31/07/2025 00:00
Município pagará R$ 50 mil a professora ferida em desabamento de creche
TJ/SP reconheceu omissão da prefeitura na manutenção da estrutura escolar. Município deverá indenizar em R$ 50 mil por danos morais a professora ferida em desabamento de creche. A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP…
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