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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Advogado analisa abuso do STJD em punição a jogador por rede social

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Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, defende que punição por postagem feita fora do contexto esportivo extrapola os limites da Justiça Desportiva. O advogado e…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

LGPD: falta de adequação pode gerar prejuízos financeiros e de imagem

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Lei exige comprometimento das empresas, e, segundo advogados do Villemor Amaral Advogados, descumpri-la pode gerar vazamentos, prejuízos financeiros e danos à reputação. Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de…

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STJ, 19/08/2025 14:30

STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores

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STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus que buscava a soltura do influenciador digital…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STF convoca audiência pública para debater o uso de alertas sanitários na publicidade de alimentos não saudáveis

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Norma da Anvisa que regulamenta a veiculação de informações sobre esses alimentos na publicidade nunca entrou em vigor pois é questionada na Justiça há 15 anos.…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Andréa Arruda Vaz Advocacia integra ação educativa em escola municipal

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Vanessa Rodrigues, advogada do escritório, participou de atividades do projeto “Justiça e Cidadania também se aprendem na Escola”, na Escola Municipal Graciliano Ramos, em Curitiba/PR. Na manhã de ontem, 18/8, Vanessa…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

É válida norma que limita crédito de IPI ao fabricante, decide STF

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Por unanimidade, Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ausência de pagamento do imposto na etapa anterior inviabiliza o surgimento de crédito na etapa seguinte, não sendo devido ao…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Homem deve devolver R$ 15,5 mil emprestados por ex para quitar carro

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TJ/SC reconheceu contrato verbal comprovado por transferências e mensagens, afastando tese de doação e prescrição da dívida. Homem deverá restituir R$ 15,5 mil à ex-namorada, que emprestou o valor para quitar dívidas ligadas…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

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A instituição traz orientações que buscam minimizar fraudes e problemas jurídicos que podem surgir durante a compra e venda de imóveis. Comprar um imóvel ou fechar um contrato de alto valor é, muitas vezes, um dos momentos…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Ministros do STJ elogiam brigadistas por rápido controle de incêndio

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3ª turma decidiu expedir ofício em agradecimento pela atuação. Durante sessão da 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 19, ministros prestaram homenagem aos brigadistas que atuaram no controle do princípio de incêndio…

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Conjur, 19/08/2025 14:17

Juiz cita perda de uma chance probatória para absolver acusados de estelionato

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A teoria da perda de uma chance probatória determina que o réu não deve ser prejudicado pela ausência da produção de uma prova importante durante a fase de investigação.

Conjur, 19/08/2025 12:39

MPF pede arquivamento de investigações contra servidores do TJ-SP ligadas a desembargador

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O Ministério Público Federal pediu, nesta segunda-feira (18/8), o arquivamento das investigações contra dois servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O inquérito, que tem outros investigados, já…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo

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Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista, em ação que discute validade de compra e venda sem outorga conjulgal. A 4ª turma do STJ começou a julgar, nesta terça-feira, 19, ação de adjudicação compulsória…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

TJ/SP permite cumular honorários em execução e embargos do devedor

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O colegiado entendeu que não há bis in idem ou enriquecimento indevido na cumulação. A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu, em julgamento de agravo de instrumento, que é possível a fixação de honorários de…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Influenciadoras que deram banana a crianças negras são condenadas à prisão

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Juíza enquadrou a conduta como racismo recreativo e condenou as influenciadoras a 12 anos de reclusão. As influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Vitória Cunha Ferreira foram condenadas a 12…

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