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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Antonio Amendola analisa tributação de honorários em split payment

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Conselheiro da AASP aponta que o mecanismo pode reduzir riscos penais, mas ainda exige ajustes para evitar tributação em casos de inadimplência. O advogado Antonio Amendola, conselheiro da AASP, analisou os impactos da…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Reforma tributária: Advogada alerta para riscos a pequenas empresas

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Para Karem Jureidini Dias, generalização do split payment pode comprometer o caixa de pequenas e médias empresas. A advogada Karem Jureidini Dias avaliou os efeitos da reforma tributária em entrevista ao Migalhas,…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Sustentabilidade deve orientar toda a advocacia, diz Rodrigo Jorge Moraes

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Presidente do MDA alerta para impacto da pauta em todas as áreas jurídicas. Em entrevista à TV Migalhas, nesta sexta-feira, 29, o advogado e presidente do MDA – Movimento da Defesa da Advocacia, Rodrigo Jorge Moraes,…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Diretor da AASP explica ferramenta para validação de provas digitais

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Antonio Carlos Oliveira Freitas pontua que plataforma “AASP Verifica” permite captura de telas, e-mails e mensagens com blockchain, oferecendo segurança e validade jurídica aos associados. A AASP desenvolveu uma ferramenta…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Mary Elbe Queiroz detalha impactos da reforma tributária na advocacia

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Presidente do Cenapret alerta que mesmo com alíquota reduzida, escritórios terão aumento de custos e precisarão de novo planejamento tributário. A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret – Centro…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

IA escreve bem, mas não tem compromisso com a verdade, alerta juíza

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Caroline Somesom Tauk destacou que a revisão humana é indispensável no uso da ferramenta. “A Inteligência Artificial generativa já é uma realidade no Judiciário.” A afirmação foi feita pela juíza Federal do RJ Caroline…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Criminalista avalia possibilidades sobre julgamento de Bolsonaro

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Para Rosenthal, expectativa é que o julgamento respeite o processo legal e represente “virada de página” na história do país. Em entrevista ao Migalhas, questionado sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Diálogos sobre tecnologia, gerações e diversidade inauguram o 16º Encontro Anual da AASP

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Evento reúne magistratura, ministros, advogadas(os) para debater transformações sociais e tendências no cenário jurídico. Com uma programação voltada para o futuro da Advocacia, o 16º Encontro Anual da…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

STF: Desapropriação pode ser paga por depósito se governo dever precatório

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Maioria entendeu que proprietário não deve esperar quando há inadimplência pública. O STF formou maioria para que, em casos de desapropriação, a diferença entre o valor depositado e o fixado em sentença seja paga por…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Certificação de empresas garante qualidade na gestão e oportunidade de novos negócios

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Processo traz benefícios como a competitividade, a credibilidade, a confiança passada ao mercado e o atendimento de requisitos legais e contratuais. No cenário empresarial cada vez mais globalizado,…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

STF: Maioria fixa 5 anos para servidor temporário irregular cobrar FGTS

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Corte definiu que servidores temporários não se submetem ao prazo bienal da CLT, devendo prevalecer a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/32. O STF formou maioria para estabelecer que o prazo bienal previsto no…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Advogado aborda preocupação com regulamentação da IA e direito autoral

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Marcel Leonardi destacou ainda que a principiologia do marco civil continua válida e deve orientar futuras normas sobre inteligência artificial. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Marcel Leonardi chamou atenção para um…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Após 50 anos, obra de Arruda Alvim ganha atualização histórica

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O evento acontecerá dia 1º/9, em SP, e reunirá tradição acadêmica e prática forense com a atualização da obra de Arruda Alvim. No dia 1º/9, às 19h, a Editora Direito Contemporâneo promove, na Livraria Cultura do Shopping JK…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Acordo Fechado lança IA para acordos jurídicos via WhatsApp

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Jarvis, ferramenta da Acordo Fechado, que faz parte do ecossistema da Preâmbulo Tech, utiliza IA para mediar negociações jurídicas pelo aplicativo. A Acordo Fechado lançou oficialmente o Jarvis, tecnologia que utiliza…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Moura Ribeiro vê no marco dos seguros visão alinhada à realidade atual

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Para ministro, novo marco supera lacunas do Código Civil e reflete o presente. Nesta sexta-feira, 29, ministro Moura Ribeiro, do STJ, em entrevista ao Migalhas, afirmou que o marco legal dos seguros (lei 15.040/24) é um…

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