O número que você lê sobre o STF não é o do seu recurso
O Observatório lê 21.209 acórdãos criminais do Supremo com o polo de quem recorreu identificado em cada um. Isolando só os recursos da defesa, a taxa de êxito cai de 9,4% para 4,7%. O resto da história está na porta de entrada.
Todo levantamento sobre o STF criminal chega perto do mesmo número: cerca de 1 em cada 10 recursos termina bem. O Observatório de Decisões lê 21.209 acórdãos criminais do Supremo, um a um, com o polo de quem recorreu identificado em 91% dos julgados. O primeiro achado é que aquele 1 em cada 10 não é o seu.
Toda taxa agregada de tribunal mistura o seu recurso com o do adversário. Quando a estatística não sabe quem recorreu, o recurso do Ministério Público negado entra na conta como resultado favorável e infla a leitura. A taxa que você usa para calibrar expectativa, e para conversar com o cliente, acaba medindo outra coisa.
O 1 em cada 10 é, em boa parte, do adversário
No agregado, 9,4% dos acórdãos terminam em resultado favorável à defesa. Isolando só os recursos que a defesa de fato interpôs, a taxa é 4,7%. A diferença é, em três quartos, recurso do outro lado sendo negado e contado como ponto seu.
Essa é a única correção que muda tudo o que vem depois. Toda taxa do Observatório existe nas duas lentes, e a chave fica à vista em cada gráfico.
Sete em cada dez nem chegam ao mérito
Dos recursos da defesa, 69,4% não são conhecidos. Isso não é a tese perdendo, é a tese não sendo lida. E o motivo que lidera não surpreende quem recorre ao Supremo: pedir reexame de fatos, que a Súmula 279 não permite.
A admissibilidade não é um detalhe do caminho até o mérito. Ela é a maior parte do caminho. Qual fundamento barra quanto, e em que ordem, o Observatório mostra com a contagem de cada um.
E está mais difícil do que estava
A série de sete anos não é estável, e aqui vale mostrar como se lê uma tendência sem se enganar com ela.
A leitura ingênua diz que a barreira subiu muito. Só que a mistura de veículos mudou no período: a família do recurso extraordinário quase triplicou de peso na base, e ela barra mais que o habeas corpus. Comparar 2020 com 2026 direto é comparar duas misturas diferentes, e boa parte da subida é isso.
Para separar conduta de composição, dá para olhar dentro de uma classe só. No agravo regimental em habeas corpus, a via mais comum da defesa, com volume estável em todo ano da série, a barreira sobe de verdade — porém menos que a série bruta sugere. E o que a composição não explica é o resto: na mesma classe, o êxito da defesa cai de 6,8% para 0,5% ao longo do período.
Não é o recurso que mudou de natureza. É o que ele obtém. A série ano a ano, bruta e controlada, está no Observatório.
A porta depende de quem sorteou
Entre os ministros em atividade, a taxa de não conhecimento varia de menos de 60% a mais de 90%. É alta em todo gabinete: o sorteio decide o tamanho da barreira, não a existência dela.
E há uma segunda camada que a intuição erra. Sobre o total de recursos que recebe, um gabinete restritivo entrega menos êxito, e isso é aritmética. Mas entre os recursos que ele efetivamente conhece, quem mais barra tende a conceder mais — peneira fina deixa passar caso forte. É tendência, não regra, e há contraexemplo claro entre os gabinetes.
Quem é quem, com a taxa e o volume de cada um, está no Observatório.
O que rende é o que se resolve sem reabrir a prova
As matérias que mais rendem para a defesa têm uma coisa em comum: resolvem-se aplicando direito a um fato que já está posto. Substituição de pena, liberdade provisória, regime inicial.
As que dependem de o Supremo olhar a prova outra vez ficam todas na metade de baixo do ranking, e é exatamente o que a Súmula 279 não deixa. Curiosamente, o piso da lista não é ocupado por tese de prova, e sim por tipo de crime.
A matéria não é boa ou ruim por si. Ela é boa quando cabe no que o STF aceita examinar. A lista inteira, com taxa e base de cada matéria, está no Observatório.
No STF criminal, a pergunta útil não é qual tese vence. É se alguém vai ler a tese.
Chega um agravo em recurso extraordinário para a sua análise. Antes de calibrar a conversa com o cliente, você abre o Observatório: vê a taxa da defesa naquela classe, quanto o relator sorteado costuma barrar, e quais fundamentos derrubam recursos como o seu. Nada disso muda a sua tese. Muda o que você promete, o quanto você reforça o cabimento antes do mérito, e onde gasta as próximas duas horas de trabalho.
Sobre os dados
A base são 21.209 acórdãos criminais do STF entre 2020 e 2026, com ementa e dispositivo lidos e enriquecidos por IA: polo de quem recorreu, conhecimento, matéria, pedido e o desfecho real para a defesa. Êxito aqui é resultado favorável total ou parcial.
Duas honestidades que mudam a leitura. A mistura de veículos muda ao longo da série, então o Observatório pede que se comparem taxas, não volumes, e controla por classe antes de afirmar tendência. E o recorte é descritivo, não causal: ele conta o que a corte fez, não o que fará com o seu caso.
Nenhum número da tela é para ser aceito no escuro. Cada taxa, barra e célula abre as decisões reais que a compõem, com processo, fundamento e link para o inteiro teor.
