O voto é secreto, mas a urna é pública: o que a apuração por seção revela sobre coação eleitoral
Na coluna Criminal Player da ConJur, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa mostram como a milícia vigia os votos de sua comunidade
A resposta clássica para a coação eleitoral é o sigilo do voto. Se ninguém sabe em quem o eleitor votou, a ameaça perde o alvo. Não é bem assim. No artigo publicado em 30 de outubro na ConJur, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa propõem uma revisão desse raciocínio: se a divisão dos locais de votação em zonas / seções surgiu para facilitar a logística e aproximar o eleitor da urna, então, cada seção reúne vizinhos e o resultado da seção pode custar caro.
O sigilo protege o indivíduo; a coação mira o conjunto
Os autores partem de um exemplo hipotético: uma seção de 400 eleitores, numa escola de bairro, em território controlado por um grupo armado. Para pressionar esses eleitores, o grupo não precisa saber o voto de ninguém. Basta saber onde cada morador vota, informação que decorre do domicílio eleitoral, consultar o boletim de urna da seção, que é público e circula livremente nas redes.
Com esses dois dados, o resultado da seção vira um termômetro do bairro. A ameaça não precisa ser explícita. Quando o grupo controla serviços do dia a dia, como gás, frete, internet e moradia, a simples possibilidade de punição coletiva já orienta o voto e os próprios vizinhos passam a se vigiar.
Quanto menor a seção, mais nítido o retrato
A divisão em zonas e seções existe por razões logísticas legítimas: aproximar o eleitor da urna e facilitar a fiscalização. O efeito colateral é que a vizinhança geográfica vira vizinhança estatística. Uma cidade inteira numa urna diluiria qualquer escolha; uma rua inteira numa urna expõe a rua.
O cargo em disputa muda a régua
O ponto mais original do texto é a distinção entre cargos. Segundo os autores, três fatores definem o quanto o resultado de uma seção pode ser usado para cobrar o eleitor: se o boletim mostra uma linha por candidato, quanto a seção pesa no resultado final e o quão fácil é separar o voto "mandado" do voto espontâneo.
Na eleição presidencial, uma seção de 400 eleitores desaparece no total do país. Na disputa para vereador ou deputado, em que cada candidato tem sua própria linha no boletim, poucas seções podem pesar no resultado. O prefeito fica no meio do caminho: em municípios pequenos, a seção volta a importar.
Os autores citam estudos do Observatório das Metrópoles e de Lins e Machado sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que encontram votações fortemente concentradas em locais de votação de áreas sob controle de milícias. Eles mesmos ressalvam que concentração de votos não prova vínculo e que essas pesquisas mediram locais e zonas, unidades maiores que a seção. A hipótese da seção pequena, portanto, ainda não foi testada.
Transparência e vulnerabilidade saem do mesmo documento
O artigo não propõe acabar com a divulgação por seção. Os autores reconhecem que ela é condição de auditoria e sustenta a confiança no sistema. O dilema é que o mesmo boletim que permite ao fiscal conferir a urna permite ao grupo armado conferir o bairro. Alternativas como agregar seções pequenas na divulgação ou ampliar o número de eleitores por seção têm custo em auditabilidade e esse custo precisa ser discutido com números.
O texto lembra ainda que o TRE-RJ já transferiu ao menos 50 locais de votação na zona oeste do Rio por interferência de milícias. A mudança de prédio protege o dia da votação, mas, como a seção mantém os mesmos eleitores, o boletim continua medindo o mesmo bairro.
E o segundo turno de 2026?
Os autores usam os números do segundo turno presidencial para fechar o raciocínio, com uma advertência importante: os dados agregados não permitem nenhuma conclusão sobre coação. O segundo turno deixa o boletim binário, o que facilita a leitura por seção, mas a circunscrição continua sendo o país inteiro. Os boletins públicos por seção, dizem, são o caminho para testar a hipótese.
Por que isso interessa ao criminalista
Coação eleitoral, organização criminosa e domínio territorial são temas que chegam à advocacia criminal. O artigo oferece uma chave de leitura útil para quem atua nesses casos: o problema não é só quem vota em quem, mas quem vota onde, com quais vizinhos e para qual cargo.
