Falso testemunho em comissão parlamentar de inquérito
nome editorial
Crime
Conduta
fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito:
Pena
A do art. 329 do Código Penal
Perguntas de prática sobre este artigo
De onde vem esta ficha
Extraída do texto oficial da Lei das CPIs, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
