Não nos acostumaremos a contar os corpos: notas sobre o (mais um) Anuário da Segurança Pública

Cícero's e Salustia's: a produção de pessoas esquecíveis

O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?

A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência

O que se fazer com o valor dos aluguéis em contratos de locação residencial e comercial de imóveis urbanos no Brasil no contexto da pandemia de covid-19?

Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime

O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais

A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório

Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu

A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado

O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator

O decreto 9.785/19 e o tiro presidencial pela culatra

A nova (?!) decisão judicial e o dilema dos prisioneiros: o art. 20, caput, da LINDB

"Farinha pouca, meu pirão primeiro": eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função

Entre insignificância do patrimônio e significância da intervenção penal seletiva

O indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

As lacunas e a razão prática: Haverá um sistema completo e hermético?

Decisão judicial e argumentação dedutiva

O bom combate ao crime organizado

A ressurreição de Tolstói - uma resenha sobre a Justiça Criminal

Sigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de Ética

O STF e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral

O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!

A lei 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal