A lei que alterou a competência da Justiça Militar da união

O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha

A nova lei de identificação criminal

Algemas para quem precisa

Explorando as possibilidades de uso da IA para o apoio à decisão no Direito

Autonomia compensatória do tempo e responsabilidade civil: Entre a teoria e o Judiciário

Sobre o direito à saúde das pessoas que menstruam. Um diálogo com Djamila Ribeiro

Competência para julgamento de crimes contra a honra praticados pela internet: necessidade de revisão da jurisprudência

A questão penal no entorno das fake news

O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas

Bolsonaro e a aliança fast food

A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal

Validade da prova documental em formato digital nos processos brasileiros

A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares - comentários à lei 12.403/11

Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a lei 12.015/09

O Supremo Tribunal Federal e o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do procurador-geral

Habeas corpus, democracia e a crise no sistema de Justiça

Aspectos introdutórios da transação imobiliária com criptomoedas

Uniformização na aplicação da multa do 475J, CPC? Decisão da Corte Especial do STJ

Para onde caminha o Ministério Público?

Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo*

O STJ, a Lei Maria da Penha e a ação penal nas lesões leves - uma nova orientação

O Ministério Público e o combate ao nepotismo

Colaboração premiada: Um sistema movido a versões?

Princípio de Pareto, garantias e a velha crise de sempre