Recurso cabível quando o juiz dá liberdade na audiência de custódia

Limite Penal: Você sabe o que significa delação premiada unilateral?

O dolo eventual e a lavagem de dinheiro

(Des)necessidade da revisão nonagesimal da preventiva de foragido

Quando o reconhecimento facial chega ao processo penal

Opinião: STJ, o agravo e a interpretação do artigo 1.015 do CPC

Pensar a atualidade da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

Mantra do crime permanente para legitimar ilegalidades nos flagrantes

Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético

Contornos da confissão extrajudicial no STJ: ARE 2.123.334

Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal

O Parlamento e as cautelares pessoais no processo penal

Dierle Nunes: Padronizar decisões pode empobrecer o discurso jurídico

Interrogatório por videoconferência no plenário do júri

Muniz e Santiago: A prisão preventiva como regra

A falsa confissão internalizada e o interrogatório sugestivo

Defensoria não é “soldado de reserva”

Giacomolli e Pippi: Prescrição executória no processo penal

A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatória

Callegari: Peculato e ‘rachadinha’: dificuldade de adequação típica

Não se pode prender para se obter a senha do celular

Opinião: Os perigos do uso da inteligência artificial na advocacia

Do mugido de são Tomás de Aquino à minissérie 'Adolescência': do bullying escolar

Opinião: O advogado, o detetive e o novo crime de perseguição

Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante?