Soberania dos veredictos frente à possibilidade de revisão criminal

Origens processuais penais do Tribunal do Júri na Inglaterra

Persecução penal inglesa: appeal of felony

Bifuncionalidade dos preceitos sobre o ANPP e sua eficácia temporal

O jurista que “simplesmente não viu que ficou pra trás”

O 'caso Robinho' e a Justiça Criminal brasileira

80 anos do Código de Processo Penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?

O ‘sequestro’ de contas do Instagram por SIMswap

Callegari: Acordos de colaboração homologados por juiz incompetente

A organização criminosa e o resultado da interpretação

Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagrado

Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017

STF reafirma a prevalência da Justiça Eleitoral sobre a federal

Dois fatos para reflexão sobre os estereótipos na justiça criminal

Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados?

Retroatividade do pacote 'anticrime': a recente posição do STJ

Nacionalização e federalização da Defensoria: uma promessa constitucional

O Direito, o poder, a Justiça e o processo: o pensamento de Calmon de Passos

Quando o tribunal já sabe demais antes da hora

Abboud: Banalização do impeachment de ministros do STF

Ministros investigadores e devido processo legal

Prisão preventiva para fins de colaboração premiada

André Callegari: Vacina sem conteúdo: tentativa de homicídio?

Prerrogativa de foro é norma política e processual dos Estados

O reconhecimento de pessoas e o papel do delegado na condução das investigações