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Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federalO artigo aborda a audiência de custódia de parlamentares, com foco na recente prisão do deputado Daniel Silveira, e questiona a competência para sua realização em face das imunidades parlamentares …( 0 )livre- Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’?O artigo aborda a implementação das audiências de custódia em Pernambuco, analisando sua eficácia e simbolismo em contraste com a situação no Rio de Janeiro. Os autores criticam a abordagem do Trib…( 0 )livre
- Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitórioO artigo aborda a controvérsia sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva após pedido de absolvição ou impronúncia pelo Ministério Público, apontando que tal prática é incompatível co…( 0 )livre
- Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade!O artigo aborda a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que determina que o pagamento da pena de multa é essencial para a extinção da punibilidade, mesmo após o cumprimento d…( 0 )livre
- Newton: Foi descoberto o risco de negacionismo defensorial!O artigo aborda a crítica à decisão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro de realizar um concurso público durante a pandemia da Covid-19, destacando o risco de negacionismo instituciona…( 0 )livre
- Descaminhos da “lava jato”, caminhos da Limite Penal para 2021O artigo aborda a análise crítica da operação Lava Jato e seus impactos no processo penal brasileiro, explorando questões de imparcialidade, publicidade processual e a instrumentalização de provas….( 0 )livre
- André Callegari: Lavagem de dinheiro e condutas neutrasO artigo aborda a problemática da imputação nos delitos de lavagem de dinheiro, focando nas atividades profissionais que, apesar de poderem beneficiar indiretamente o lavador de capitais, são consi…( 0 )livre
- Muniz: Prisão cautelar não pode ser mais rígida que prisão-pena!O artigo aborda a decisão da ministra Rosa Weber no HC 196.062/SP, que revogou a prisão preventiva de um condenado em regime semiaberto, defendendo que a prisão cautelar não deve ser mais severa qu…( 0 )livre
- novidadeA sonegação de provas pelo EstadoO artigo aborda a problemática da sonegação de provas pelo Estado durante investigações, destacando como a falta de transparência prejudica o direito de defesa e compromete a busca pela verdade. Os…( 0 )livre
- Eduardo Newton: Sempre é bom lembrar, cala a boca já morreu!O artigo aborda as implicações de uma recente normativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que supõe proibições de críticas públicas à instituição e seus membros, questionando a com…( 0 )livre
- O acesso aos celulares dos presos pelos policiaisO artigo aborda a complexa relação entre a investigação policial e os direitos à intimidade de presos, especialmente no contexto do acesso a dados de celulares apreendidos. Discute as implicações l…( 0 )livre
- LSN é pauta para historiadores e não objeto de trabalho da PF!O artigo aborda a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional (LSN) e sua relação com a “Doutrina da Segurança Nacional”, destacando seu uso inadequado pela Polícia Federal. O texto explora …( 0 )livre
- Gina Muniz: Processo penal — MP é parte ou custos iuris?O artigo aborda o papel do Ministério Público no processo penal brasileiro, discutindo se ele deve ser considerado uma parte processual ou um custos iuris. A autora, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, d…( 0 )livre
- Prerrogativa de foro é norma política e processual dos EstadosO artigo aborda a recente atuação da Procuradoria-Geral da República em ações diretas de inconstitucionalidade contra normas estaduais que estabelecem foro por prerrogativa de função, analisando a …( 0 )livre
- Eduardo Newton: Novas tecnologias, aporofobia e encarceramentoO artigo aborda a relação entre novas tecnologias, a aporofobia e o sistema penal no Brasil, destacando como a virtualização dos processos judiciais pode agravar a desumanização dos réus, geralment…( 0 )livre
- A competência criminal originária dos Tribunais de JustiçaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais normas das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia, que conferiam foro por prerrogativa de função …( 0 )livre
- Opinião: O erro na pena para apropriação indébita previdenciáriaO artigo aborda o erro na dosimetria da pena em casos de apropriação indébita previdenciária, destacando a confusão gerada pelo STJ ao considerar a soma dos valores não recolhidos como fator de aum…( 0 )livre
- A lei como garantia (da) e limite à liberdade individualO artigo aborda a relação entre a liberdade individual e a legislação, destacando que as leis garantem e, ao mesmo tempo, limitam essa liberdade. O autor analisa como o controle exercido por corpor…( 0 )livre
- Newton: ‘Direito Processual Penal do Antagonista’ e o FebeapáO artigo aborda a legitimação do poder no Estado constitucional, questionando a validade de decisões judiciais à luz da proteção dos direitos adversários. Faz uma crítica à atual prática do Direito…( 0 )livre
- Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidadeO artigo aborda a falsa ideia de que o garantismo promove a impunidade, utilizando o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi como um exemplo paradigmático. Os autores argumentam que…( 0 )livre