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Dolo eventual e culpa consciente no Tribunal do Júri — desafiosO artigo aborda a complexidade da distinção entre dolo eventual e culpa consciente no contexto do Tribunal do Júri, destacando os desafios enfrentados tanto por advogados quanto por jurados leigos …( 0 )livre- novidadeAs eleições brasileiras e o Poder JudiciárioO artigo aborda a relação complexa entre as eleições brasileiras e o Poder Judiciário, destacando que, embora juízes não sejam eleitos e devam manter imparcialidade, as eleições impactam diretament…( 0 )livre
- O ANPP e o valor probatório da confissão: a posição do STJO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da confissão no âmbito do acordo de não persecução penal (ANPP) e seu impacto na condenação. O relator, minist…( 0 )livre
- A falsa confissão internalizada e o interrogatório sugestivoO artigo aborda as implicações das falsas confissões internalizadas e a sugestionabilidade durante interrogatórios, ilustradas por casos como o de Peter Reilly e Earl Washington. Os autores discute…( 0 )livre
- Publicidade opressiva e o criminoso desequilíbrio processualO artigo aborda a problemática da publicidade opressiva na mídia e seu impacto no equilíbrio processual penal, destacando o viés punitivista da imprensa que, muitas vezes, prejudica o direito de de…( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Crime de lavagem e devassa patrimonialO artigo aborda a autonomia crescente do crime de lavagem de dinheiro em relação à infração penal antecedente, destacando que, apesar dessa descolagem, é essencial que se prove a existência da infr…( 0 )livre
- A ausência de motivação dos veredictos no Conselho de SentençaO artigo aborda a crítica à ausência de motivação nos veredictos do júri, analisando essa questão sob diferentes perspectivas, incluindo o conceito de “íntima convicção” e comparações com sistemas …( 0 )livre
- Ministro Noronha falou: é vedado condenar sem pedido do acusadorO artigo aborda o julgamento pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no qual o ministro João Otávio Noronha destaca a proibição de condenar um réu sem um pedido expresso do Ministério Públic…( 0 )livre
- A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo STFO artigo aborda a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que trancou um procedimento penal devido à violação da cadeia de custódia das provas, após a destruição de isqueiros apreendidos. A…( 0 )livre
- O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do JúriO artigo aborda a análise do sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri, destacando as diferenças entre os artigos 212 e 473 do Código de Processo Penal. Os autores discutem a predomi…( 0 )livre
- Antonio e Luis Eduardo Belarmino: Responsabilidade civil dos clubesO artigo aborda a responsabilidade civil dos clubes de futebol em relação à segurança dos torcedores durante eventos esportivos, analisando decisões do Superior Tribunal de Justiça, como a condenaç…( 0 )livre
- Bitencourt e Muniz: Superação da Súmula 231 do STJO artigo aborda a crítica à Súmula 231 do STJ, que impede a redução da pena abaixo do mínimo legal com base em atenuantes. Os autores argumentam que essa interpretação contraria os princípios da in…( 0 )livre
- “The Central Park Jogger Case” e as confissões de inocentesO artigo aborda a complexidade do caso da “Central Park Jogger” e as implicações das falsas confissões na condenação dos cinco adolescentes acusados do crime em 1989. A análise revela como fatores …( 0 )livre
- O desafio de qualificar a prática da investigação defensivaO artigo aborda a importância da investigação defensiva como ferramenta essencial para garantir a paridade de armas e um julgamento justo no sistema penal. Os autores discutem a necessidade de qual…( 0 )livre
- André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiroO artigo aborda a controvérsia sobre as obrigações dos advogados em relação ao sigilo profissional e à lavagem de dinheiro. Discute se o advogado deve reportar atividades suspeitas de clientes em a…( 0 )livre
- novidadeAfinal, Lula é inocente?O artigo aborda a discussão sobre a inocência de Lula à luz de princípios constitucionais e internacionais, enfatizando que, enquanto não houver uma condenação válida, a presunção de inocência deve…( 0 )livre
- Julgamentos midiáticos pelo júri: a Double JurisdictionO artigo aborda os impactos dos julgamentos midiáticos, exemplificado pelo caso O.J. Simpson, no processo judicial, analisando como a construção de narrativas e personagens influencia a percepção d…( 0 )livre
- Crime de desobediência e o Código de Trânsito BrasileiroO artigo aborda o julgamento do Habeas Corpus nº 219.465/SP, no qual o ministro Gilmar Mendes absolveu o paciente por atipicidade do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, …( 0 )livre
- Direito de mulheres gestantes: carta à Julia MatosO artigo aborda a indignação e o desrespeito enfrentados por uma advogada mãe, Malu Borges Nunes, durante uma sessão de videoconferência, onde foi repreendida por um desembargador por ter sua filha…( 0 )livre
- Investigação e a falta de representação da vítima na Lei Maria da PenhaO artigo aborda a questão da falta de representação da vítima na aplicação da Lei Maria da Penha, destacando que a autoridade policial não pode iniciar a investigação sem a autorização da mulher, c…( 0 )livre